Legislação Botão de Emergência

Legislação Botão de Emergência

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Foi aprovada no Plenário do Senado em setembro de 2017 proposta que regulamenta o uso de piscinas, criando regras de segurança como a instalação de proteção para evitar a sucção de cabelos pelo ralo. O texto aprovado foi um substitutivo do senador Dário Berger (MDB-SC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)71/2014 e, por isso, retorna para análise dos deputados. Pelo andamento de processos na Camara, o assunto irá à plenário em Maio de 2018 a analise.

No Brasil existem atualmente mais de 1,7 milhão de piscinas coletivas ou similares e cerca de 90% delas não atende a exigências mínimas de segurança. Já são alarmantes milhares de casos de crianças entre 1 e 9 anos que morrem todos os anos no Brasil afogados em piscinas. O trágico é que muitos episódios poderiam ser evitados buscando padrões de segurança mínimos, que possuem custos irrisórios de cerca de R$ 50,00.

O projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo nos ralos que evite o a sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo. Além disso, impõe a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos (botão de emergência) para a recirculação de água em piscinas. O dispositivo deve ficar em local visível, bem sinalizado e de livre acesso para o caso de emergências. Além disso, também estabelece áreas das piscinas que devem ter piso antiderrapante e ser isolada da área de trânsito de banhistas ou espectadores, mas com recinto visível a partir do exterior.

A intenção foi criar padrões nacionais mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares, além de atribuir responsabilidades em caso de seu descumprimento até mesmo aos construtores das piscinas.

As infrações às normas serão punidas com multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa ou condomínios. Para pessoas físicas a multa será de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Também poderá haver interdição da piscina ou cassação da autorização de funcionamento.

Já há uma orientação da BIOSINDICO para seus guardiões de piscina sobre a importância de estabelecer contingências de segurança e sobre os avanços da legislação.

            Recomendamos aos síndicos que promovam a cotação de pelo menos o dispositivo do botão de segurança (também conhecido como botão de Pânico), pois, sabidamente, os preços serão alçados a estratosfera assim que a lei for promulgada.   

GUARDIÕES DE PISCINA 
LEGISLAÇÃO CBERJ         
  PISCINA SEGURA       

 

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